CNJ – Provimento 213

Conformidade e segurança para cartórios

Provimento 213 do CNJ: seu cartório está preparado?

O novo provimento revoga o Provimento nº 74 e eleva as exigências de tecnologia, segurança da informação e continuidade operacional das serventias extrajudiciais.

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O que muda com o Provimento 213?

Revogação do Provimento nº 74

Atualização normativa que substitui as diretrizes anteriores por requisitos mais complexos e abrangentes.

Ampliação das exigências de governança de TI

Estrutura de gestão tecnológica passa a exigir controles, políticas e responsabilidades formalizadas.

Maior rigor em segurança da informação

Novos padrões reforçam a proteção de dados, acessos e infraestrutura dos cartórios.

Obrigatoriedade de comprovação documental

Passa a ser obrigatória a evidência formal das práticas, controles e procedimentos adotados.

Foco em continuidade dos serviços

Exigência de planos e mecanismos que garantam a operação mesmo em situações de falha.

Adequação ao Provimento nº 213: o que seu cartório precisa considerar

Por que a adequação exige atenção imediata?

Principais exigências do Provimento nº 213

Como a Sitec Digital apoia a adequação

Para quem é essa adequação?

A fiscalização continua sendo realizada pelas Corregedorias estaduais
A serventia deve demonstrar conformidade quando solicitada
Falhas de TI podem impactar a continuidade do serviço
Exige documentação técnica estruturada
Eleva a responsabilidade do titular, podendo envolver até o DPO

Governança de TI
Segurança da informação
Backup e recuperação
Continuidade de negócios (PCN/PRD)
Monitoramento e logs
Gestão de riscos
Alta disponibilidade

Diagnóstico de conformidade
Plano de adequação técnica
Implementação das melhorias
Organização documental
Apoio contínuo ao cartório

Registro de Imóveis
Registro Civil
Tabelionatos de Notas
Protesto
Outras serventias extrajudiciais

Seu cartório já avaliou o impacto do Provimento nº 213?

Uma análise preventiva pode evitar riscos operacionais e facilitar a comprovação de conformidade em futuras correições.

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Perguntas Frequentes

O Provimento nº 213 já está em vigor?

Sim. O Provimento nº 213 do CNJ revoga o Provimento nº 74 e passa a orientar as exigências de tecnologia da informação e segurança para as serventias extrajudiciais. Por isso, é importante que o cartório avalie seu nível atual de conformidade.

Como saber se meu cartório está em conformidade?

A forma mais segura é por meio de um diagnóstico técnico especializado. Essa análise verifica a infraestrutura, os processos, os backups, a documentação e os controles de segurança do cartório frente às exigências do CNJ.

A adequação ao Provimento nº 213 é complexa?

Pode ser, especialmente quando não há documentação estruturada, políticas de segurança formalizadas ou rotinas de validação de backup. Uma condução técnica especializada ajuda a tornar o processo mais seguro e organizado.

Preciso trocar toda a infraestrutura do cartório?

Nem sempre. Cada serventia possui um nível diferente de maturidade tecnológica. Em muitos casos, são necessários ajustes, formalizações e validações técnicas — não necessariamente a substituição completa do ambiente.

Meu cartório precisa se adequar imediatamente ao Provimento nº 213?

A recomendação é realizar uma avaliação técnica o quanto antes. O Provimento nº 213 já está vigente e exige que a serventia consiga demonstrar conformidade em sua estrutura de TI, segurança da informação e continuidade operacional.

Como a Sitec Digital pode ajudar meu cartório?

A Sitec Digital realiza o diagnóstico, a estruturação e a implementação das adequações necessárias em tecnologia e segurança da informação, apoiando a serventia na organização e comprovação de conformidade conforme as diretrizes do CNJ.

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